O que aconteceu
O Banco Central publicou a Instrução Normativa BCB nº 441, criando o primeiro Manual de Monitoramento do Open Finance. O documento detalha as regras e procedimentos que a Estrutura de Governança do Open Finance deve seguir para acompanhar o desempenho das instituições participantes do ecossistema.
Hoje há mais de 800 instituições e cerca de 41 milhões de consentimentos ativos, mas o BC entende que o nível de desempenho ainda precisa evoluir junto com a maturidade do projeto.
O que passa a ser monitorado
A partir de 1º de março de 2024, a Estrutura de Governança avaliará a conformidade das participantes em quatro frentes principais:
- Desempenho e disponibilidade das APIs que sustentam o fluxo de informações;
- Qualidade dos dados trafegados;
- Fluidez da jornada de compartilhamento de dados e de iniciação de pagamentos;
- Taxa de conversão — quantos compartilhamentos iniciados são efetivamente concluídos.
Além de monitorar, a Estrutura de Governança deverá divulgar publicamente indicadores de performance e qualidade de dados de cada instituição.
Por que isso importa
O objetivo declarado do BC é acelerar a evolução das taxas de conversão e aumentar a eficiência do ecossistema. As instituições precisam responder com a mesma velocidade à demanda crescente do consumidor por compartilhamento de dados e por iniciação de pagamentos.
Na prática, o Manual coloca pressão sobre os participantes menos maduros: performance ruim vira dado público e o BC seguirá supervisionando o cumprimento das obrigações.
Legislação relacionada
- Instrução Normativa BCB nº 441, de 20 de dezembro de 2023